STJ: ausência de estabilidade e permanência da associação para o tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2445988/RJ, decidiu que “a concessão de habeas corpus de ofício é cabível quando se verifica flagrante ilegalidade”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. HABEAS … Continue lendo STJ: ausência de estabilidade e permanência da associação para o tráfico