STJ: atuação do GAECO e princípio do promotor natural (Informativo 751) Em processo julgado em 27/09/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de … Continue lendo STJ: atuação do GAECO e princípio do promotor natural (Informativo 751)