STJ anula provas obtidas pela guarda municipal
STJ anula provas obtidas pela guarda municipal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da atuação de guardas municipais na ação. Para o colegiado, os guardas extrapolaram sua competência ao desempenhar atividade de … Continue lendo STJ anula provas obtidas pela guarda municipal
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