STJ: afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
STJ: afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados … Continue lendo STJ: afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
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