STJ: a reincidência exige debate em plenário do júri para agravar a pena Em decisão monocrática proferida em 14 de julho de 2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do Habeas Corpus nº 1.104.878/PR, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, porém concedeu a ordem de ofício … Continue lendo STJ: a reincidência exige debate em plenário do júri para agravar a pena