STJ: a decisão de pronúncia não pode se basear apenas em provas obtidas na fase inquisitorial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1001150/RJ, decidiu que “a pronúncia não pode ser fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo”. Confira a ementa … Continue lendo STJ: a decisão de pronúncia não pode se basear apenas em provas obtidas na fase inquisitorial