STF rejeita pedido de habeas corpus de denunciado por pesca ilegal A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Habeas Corpus (HC) 223419, em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no princípio da insignificância, de um homem denunciado por pesca ilegal na localidade de Três … Continue lendo STF rejeita pedido de habeas corpus de denunciado por pesca ilegal