STF: Primeira Turma mantém decisão do TSE que aplicou Lei da Ficha Limpa a prefeito eleito em 2016
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de prefeito de Abelardo Rodrigues Filho, do município de Alto do Rodrigues (RN). Por maioria de votos, os ministros … Continue lendo STF: Primeira Turma mantém decisão do TSE que aplicou Lei da Ficha Limpa a prefeito eleito em 2016
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