STF: é possível suspender a prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral
STF: é possível suspender a prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível suspender o prazo prescricional em processos penais sobrestados em virtude do reconhecimento de repercussão geral. A decisão foi tomada em questão de ordem no RE 966.177. De acordo com essa … Continue lendo STF: é possível suspender a prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral
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