STF derruba lei de Rondônia sobre porte de arma a agentes penitenciários Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei de Rondônia que autorizava o porte de arma de fogo a integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários do estado. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente … Continue lendo STF derruba lei de Rondônia sobre porte de arma a agentes penitenciários