STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade do emprego abusivo de ações judiciais e de inquéritos policiais que, com fundamento em crime contra a honra, serviriam para desestimular a participação crítica no … Continue lendo STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas