Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 06 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao PL 3.257/2019. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pretende incluir na Lei Maria da Penha a prática de violência psicológica, o dano moral e o risco patrimonial contra a mulher como causas para o afastamento do agressor do lar. … Continue lendo Senado: agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher