Qual é a vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça definiu o entendimento sobre estupro de vulnerável por meio da súmula 593, que afirma: O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual … Continue lendo Qual é a vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável?
Copie e cole este URL em seu site WordPress para incorporar
Copie e cole este código no seu site para incorporar