Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas Em 2023, das 377 decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogaram a prisão provisória ou absolveram os réus devido a falhas no seu reconhecimento como autores de crimes, 281 – ou 74,6% do total – tiveram como fundamento a existência de … Continue lendo Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas