O termo circunstanciado na jurisprudência do STJ O termo circunstanciado não é tão estudado e comentado quanto o seu semelhante, o inquérito policial. Entretanto, consiste em instrumento relevante não apenas para o processo penal, mas também para outras esferas. Nesse diapasão, urge lembrar que o Superior Tribunal de Justiça já manteve decisão em que o … Continue lendo O termo circunstanciado na jurisprudência do STJ