O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2) Continuando o texto do artigo anterior (leia aqui), apresento outras hipóteses legalmente previstas de atuação de ofício do Magistrado. O art. 168 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame … Continue lendo O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)