STJ: o juiz sempre deve reduzir a pena quando o réu confessa A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.972.098/SC, decidiu que “o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP quando houver confessado a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão … Continue lendo STJ: o juiz sempre deve reduzir a pena quando o réu confessa