Inversão do ônus da prova no processo penal. Na prática, há casos de inversão do ônus da prova no processo penal? Se a acusação deve provar um fato típico, ilícito e culpável, como é possível atribuir o ônus de provar as excludentes de ilicitude à defesa? Nos crimes patrimoniais (especialmente furto, roubo e receptação), a … Continue lendo Inversão do ônus da prova no processo penal