Afinal, dirigir sem Permissão para Dirigir ou Habilitação é crime? Inicialmente, devemos observar que o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define o seguinte crime: Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: … Continue lendo Dirigir sem habilitação (CNH) é crime? E se ocorrer um acidente?