Direitos do acusado no processo penal No âmbito do processo penal, a figura do acusado ocupa uma posição central, amparado por uma série de direitos fundamentais que pretendem garantir um processo justo e evitar que inocentes sejam indevidamente condenados. Estes direitos são imprescindíveis para assegurar que qualquer pessoa acusada de um crime receba um tratamento … Continue lendo Direitos do acusado no processo penal