Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (leia aqui). O direito de ir e vir está consolidado para quem for detido – e depois liberado – em uma audiência de custódia, ou para quem deixar a prisão depois de cumprir pena. Convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Rio … Continue lendo CNJ: convênio garante passagem a preso que ganhar a liberdade