Caso prático: HC substitutivo de revisão criminal
Caso prático: HC substitutivo de revisão criminal Sempre defendo que devemos levar as teses para todos os tribunais possíveis. Há alguns dias, @leandrocoliveira.adv, @joaomotta.r, @eduardobastilho e eu impetramos HC no STJ (HC 858.811/ES), pois um Juiz havia afastado o “tráfico privilegiado” e, na apelação, o TJES deixou de aplicar essa causa de diminuição, inclusive acrescentando … Continue lendo Caso prático: HC substitutivo de revisão criminal
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