Câmara: rejeita revogação de lei que agrava pena para transporte pirata A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) o projeto (PL 4190/19) que revogava a lei que endureceu as penalidades para o transporte pirata. Como foi rejeitado na única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos … Continue lendo Câmara: rejeita revogação de lei que agrava pena para transporte pirata