Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 04 de setembro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 4302/20. O Projeto de Lei 4302/20 estabelece punições para as pessoas que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o fato, em até 24 horas, à polícia ou ao conselho … Continue lendo Câmara: projeto pune quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente