Câmara: projeto aumenta penas de crimes violentos contra crianças O Projeto de Lei 4224/21 torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente … Continue lendo Câmara: projeto aumenta penas de crimes violentos contra crianças