Câmara: projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa. O texto tramita na … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil