Câmara: justiça militar deve decidir sobre perda de cargo de militares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a … Continue lendo Câmara: justiça militar deve decidir sobre perda de cargo de militares