Câmara: Debatedores apoiam penas maiores para quem maltratar animais
A Lei dos Crimes Ambientais prevê atualmente pena de detenção em regime semiaberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Um projeto (PL 1095/19) discutido por uma comissão especial da Câmara aumenta a pena para reclusão, a princípio … Continue lendo Câmara: Debatedores apoiam penas maiores para quem maltratar animais
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