Câmara: comissão debate política antimanicomial no processo penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário. Publicada em fevereiro deste ano, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes para execução das medidas de … Continue lendo Câmara: comissão debate política antimanicomial no processo penal