Câmara: Comissão aprova projeto que aumenta penas para maus-tratos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. Foi aprovada a versão apresentada pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ao Projeto de Lei 6430/09, do deputado José Airton Félix Cirilo … Continue lendo Câmara: Comissão aprova projeto que aumenta penas para maus-tratos