Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. Pelo tipo penal, observa-se que o crime de ameaça pode ser praticado por inúmeras formas, sendo … Continue lendo A atipicidade da ameaça no calor de uma discussão