5 teses do STJ sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária
As teses a seguir fazem parte da Jurisprudência em Teses nº 81, publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em texto anterior (leia aqui), analisei as outras 9 teses que integram essa publicação do STJ, referentes aos crimes de contrabando e de descaminho. As 5 teses deste texto dizem respeito ao crime de sonegação … Continue lendo 5 teses do STJ sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária
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