Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ACR 0032172-06.2002.4.04.7201, julgado em 01/09/2011 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE RENDAS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Exige o crime de sonegação tributária conduta ativa ou de relevante omissão para a consciente supressão – total ou parcial … Continue lendo TRF4: o crime de sonegação tributária exige conduta ativa ou de relevante omissão para a supressão de tributos