Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se … Continue lendo TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos