Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 29 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1029870-44.2019.4.01.0000. Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais o monitoramento eletrônico, um homem acusado de cometer diversos crimes, … Continue lendo TRF1: o uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal