TRF1: indeferir testemunhas do réu fere o contraditório e a ampla defesa Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de habeas corpus (HC) para determinar a oitiva de testemunhas arroladas na resposta à acusação. A oitiva havia sido indeferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Oiapoque … Continue lendo TRF1: indeferir testemunhas do réu fere o contraditório e a ampla defesa