TRF1: homicídio de indígena praticado por indígena não atrai a JF A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o homicídio de um líder de terra indígena, … Continue lendo TRF1: homicídio de indígena praticado por indígena não atrai a JF