Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 16 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente ao processo nº 0003586-84.2014.4.01.4302/TO. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Gurupi (TO) que condenou o réu a um ano … Continue lendo TRF1: Explorar recursos minerais sem autorização ou licença dos órgãos competentes configura crime