Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 12 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0004291-84.2015.4.01.3902/PA. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um pequeno fazendeiro que desmatou limitada parte de sua área rural para praticar cultura de … Continue lendo TRF1: Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental