TRF1 concede HC a morador de rua que não comprovou residência fixa A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação de residência foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública … Continue lendo TRF1 concede HC a morador de rua que não comprovou residência fixa