Decisão proferida pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na Apelação Criminal nº 2007.31.00.002947-1, em 10/05/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. INTENÇÃO DE CALUNIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A reprodução, em meio de … Continue lendo TRF1: atipicidade quanto ao crime de calúnia se há mera reprodução, em meio de comunicação, de afirmação de terceiro