TJRS: arrependimento eficaz e desclassificação do delito A Terceira Câmara Criminal do TJRS decidiu, no RSE nº 70076535319, que caracteriza o arrependimento eficaz quando o acusado, após executar todos os atos suficientes para a consumação do crime, socorre a vítima, eficaz e voluntariamente, evitando a ocorrência do resultado morte. Confira a ementa abaixo: RECURSO EM … Continue lendo TJRS: arrependimento eficaz e desclassificação do delito