TJDFT: xingamentos dirigidos a cônjuge na presença de filha criança A Terceira Turma Criminal do TJDFT, no Acórdão 1712049, decidiu que “ofensas proferidas pelo marido contra a esposa diante de prole de tenra idade, em meio a debate sobre o fim da sociedade conjugal, caracterizam a intenção de difamar e tipificam o delito de injúria”. … Continue lendo TJDFT: xingamentos dirigidos a cônjuge na presença de filha criança