TJDFT: revisão criminal por retratação da vítima no estupro de vulnerável A Câmara Criminal do TJDFT, no Acórdão 1639436, decidiu que “a revisão criminal baseada na retratação da vítima, realizada mediante prévio procedimento de justificação, mostra-se hábil para desconstituir sentença condenatória transitada em julgado, fundada de forma prevalente em declarações da vítima e em depoimentos … Continue lendo TJDFT: revisão criminal por retratação da vítima no estupro de vulnerável