TJDFT: perturbar funcionamento de metrô configura crime de perigo de desastre ferroviário A Primeira Turma Criminal do TJDFT, no Acórdão 1668276, decidiu que “as condutas de perturbar e impedir o serviço de transporte de linha férrea são suficientes para caracterizar o crime de perigo de desastre ferroviário, infração penal que dispensa o dolo deliberado de … Continue lendo TJDFT: perturbar funcionamento de metrô configura crime de perigo de desastre ferroviário