TJDFT define sobre a valoração das consequências do crime
TJDFT define sobre a valoração das consequências do crime A Segunda Turma Criminal do TJDFT decidiu, no processo nº 0089262-11.2008.8.07.0001, que “as consequências do crime somente poderão ser valoradas como circunstância judicial de especial reprovação quando do crime resultem efeitos gravosos, desvinculados da normal produção do resultado típico”. Confira a ementa abaixo: PENAL. PROCESSO PENAL. … Continue lendo TJDFT define sobre a valoração das consequências do crime
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