TJDFT: confissão parcial deve ser utilizada para atenuar a pena A Terceira Turma Criminal do TJDFT decidiu, na Apelação Criminal nº 20150110160152, que “a confissão espontânea, ainda que de forma parcial, utilizada para subsidiar a condenação do acusado, deve ser reconhecida para atenuação da pena”. Confira a ementa abaixo:  PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. … Continue lendo TJDFT: confissão parcial deve ser utilizada para atenuar a pena