Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 10 de outubro de 2019 (leia aqui). A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, na sessão da terça-feira, 8, que, nos casos de violência doméstica contra uma mulher, a prisão preventiva do suposto autor se … Continue lendo TJ/RN: descumprimento de medidas protetivas na Maria da Penha justifica prisão preventiva