Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus 7001116-65.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (29), pedido de habeas corpus (HC) de um civil que responde a um processo pelo crime de desobediência na Justiça Militar da União (JMU). O … Continue lendo STM nega HC que pedia suspensão de processo com base na Lei de Juizados Especiais