Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de setembro de 2019 (leia aqui), referente à Apelação nº 7000193-39.2019.7.00.0000. Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) votaram pela reforma da sentença de primeira instância e condenaram um ex-soldado do Exército também pelo crime de abandono de posto, artigo 195 do Código Penal … Continue lendo STM: Corte afasta princípio da consunção e aumenta pena de soldado do Exército acusado de furto e abandono de posto